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Imigração em Portugal - Informação útil 2008

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Código: 3.1 Guias

N.º/Ref.: 67

N.º Páginas: 352

Suporte: Guia

Ano: 2008

Autor: ACIDI

Editora: ACIDI

Local: Lisboa

 

Notas:

Guia informativo relativo aos direitos e deveres dos imigrantes em Portugal (enquadramento legal, reagrupamento familiar, acesso à saúde, acesso à educação, reconhecimento de habilitações e competências, segurança social, nacionalidade portuguesa, retorno voluntário, meios jurídicos de combate ao racismo).

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