PROT- Plano Regional de Ordenamento do território da AML e VT - Resolução do Conselho de Ministros nº 92/2008, DR nº 108, Série I de 2008/6/5

Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, actualizada de acordo com a Lei...
Título: DIRECTIVA 2011/7/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 2011 que...
Título: Guia Fiscal do InteriorAutor: AT - Autoridade FTributária e AduaneiraEdição: XII GovernoAno:...
Foi publicada, no passado dia 18 de Junho, a Directiva 2009/50/CE do Conselho, de 25 de Maio,...
Decreto-Lei Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro, que O presente decreto -lei estabelece o regime...