RRN - Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional - Portaria 501/2010
Texto da Portaria nº 501/2010, de 16 de Julho, que regulamenta o Programa para a Rede Rural Nacional.
Regulamento específico para a Comunidades Portuguesas do Programa Nacional do Ano Europeudo...
Foi publicada no Diário da República de 21 de Janeiro de 2010 a Portaria 55/2010, dos Ministérios do...
A Portaria n.º 45/2012 de 13 de Fevereiro, Ministério da Economia e do Emprego, cria a Medida...
Foi publicado no Diário da República de 30 de Março o Decreto-lei n.º 26/2010, que procede à...
Decreto-Lei n.º 23/2011. D.R. n.º 30, Série I de 2011-02-11 - Assegura a execução das obrigações...
