Lei de Bases da Economia Social
O Conselho de Ministros de Espanha aprovou no dia 16 de Julho de 2010 o Proyecto de Ley de...
A Portaria n.º 45/2012 de 13 de Fevereiro, Ministério da Economia e do Emprego, cria a Medida...
Foi publicada, no dia 30 de Junho, a Lei n.º 12-A/2010, que aprova um conjunto de medidas...
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia, no passado dia 23 de Fevereiro, a Directiva nº...
Foi publicada em Diário da República, no passado dia 29 de Março, a Portaria nº 183/2010, que cria a...
