Estatuto das IPSS
No dia 14 de Novembro foi publicado o Decreto-Lei nº 172-A/2014 que reviu o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, alterando o Decreto-Lei nº 119/83 de 25 de Fevereiro.
O Conselho de Ministros de Espanha aprovou no dia 16 de Julho de 2010 o Proyecto de Ley de...
Decreto-Lei n.º 23/2011. D.R. n.º 30, Série I de 2011-02-11 - Assegura a execução das obrigações...
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Encorajar parcerias eficazes para a...
Em execução da deliberação do Conselho de Ministros de 26 de Maio, a Portaria 353/2010, de 21 de...
Decreto Regulametar Regional nº 22/2007/A, DR nº 206, Série I de 2007/10/25 Região Autónoma dos...
