Declaração de Magistrados Latinos sobre Políticas Públicas em matéria de drogas e direitos humanos - Declaração do Porto, 2009

Na elaboração deste documento, participaram os magistrados:
Martín Vázquez Acuña (Juiz do Tribunal Oral nº 1, Argentina)
Mónica Cuñarro (Magistrada do Ministério Público, Argentina)
Eduardo Maia Costa (Juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Portugal)
António Cluny (Magistrado do Ministério Público, Portugal)
José Henrique Torres (Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, Brasil)
Rubens Roberto Casara (Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, Brasil)
Pablo Ruz Gutiérrez (Juiz do Tribunal de Primeira Instância e Instrução nº 5 Collado Villalba, Espanha)
Clara Penín Alegre (Magistrada do Tribunal Superior de Justiça de Cantábria, Espanha )
Luigi Marini (Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Cassação, Itália)
Renato Finocchi Ghersi (Vice Procurador Geral do Supremo Tribunal de Cassação, Itália)