
REGULAMENTO (CE) Nº 1922/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 20 de Dezembro de 2006, que...
Parecer do Comité das Regiões sobre a Política de coesão: relatório estratégico de 2010 sobre a...
No dia 14 de Novembro foi publicado o Decreto-Lei nº 172-A/2014 que reviu o Estatuto das...
Alteração ao despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, que fixa a natureza e os limites...
Foi publicada, no passado dia 18 de Junho, a Directiva 2009/50/CE do Conselho, de 25 de Maio,...