Medidas Contrato emprego-inserção e Contrato emprego-inserção + (Portaria n.º 128/2009, Diário da República n.º 21, Série I de 30/1/2009, MTSS)

Regula as medidas Contrato emprego-inserção e Contrato emprego-inserção+ através das quais os trabalhadores inscritos nos Centro de Emprego e a receber subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, ou o Rendimento Social de Inserção, podem desenvolver trabalho socialmente necessário, prestadas em entidade pública ou privada sem fins lucrativos.)