The evolution of labour law in the EU-12 (1995-2005) - Volume 3
European Commission
Directorate-General for Employment, Social Affairs and Equal Opportunities
Unit F.2
November 2008

European Commission
Directorate-General for Employment, Social Affairs and Equal Opportunities
Unit F.2
November 2008
Texto da Portaria nº 501/2010, de 16 de Julho, que regulamenta o Programa para a Rede Rural...
Foi publicado no Diário da República de 26 de Abril de 2010 o Decreto-Lei 39/2010, que regula a...
Despacho Normativo n.º 2/2011, de 11 de Fevereiro - Natureza e limites máximos dos custos...
Decreto Regulametar Regional nº 22/2007/A, DR nº 206, Série I de 2007/10/25 Região Autónoma dos...
Autor: Claire Healy Edição: ACIDI Lisboa, Abril 2011 No mês de Fevereiro de 2006, o parlamento...