Directiva do Parlamento Europeu que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (16 de Fevereiro de 2011)
Autor: Parlamento Europeu e Conselho Europeu
Edição: Jornal Oficial da União Europeia
Ano: 2011

Resolução do Comité das Regiões sobre as "Prioridades do Comité das Regiões para 2011 com base no...
Decreto-Lei Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro, que O presente decreto -lei estabelece o regime...
Manual contra o tráfico de pessoas para profissionais do sistema de justiça penal Escritório das...
Foi publicada no Diário da República de 20 de Janeiro de 2010 a resolução do Conselho de Ministros nº...
Regulamenta o Programa Estágios Profissionais, que tem como objectivo apoiar a transição entre o...