Directiva do Parlamento Europeu que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (16 de Fevereiro de 2011)
Autor: Parlamento Europeu e Conselho Europeu
Edição: Jornal Oficial da União Europeia
Ano: 2011

Presidência do Conselho de Ministros Determina a alteração do Plano Regional de Ordenamento do...
Este Decreto-Lei aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que...
Decreto-Lei Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro, que O presente decreto -lei estabelece o regime...
Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto - Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprovou o...
O Decreto-lei nº 136-A/2009 foi publicado no Diário da República de 5 de Junho de 2009, e procede...