Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável - Portaria 596-B/2008 (MADRP), 8 Julho

O presente decreto-lei procede, em primeiro lugar, à regulamentação da Lei dos Baldios, em matéria dos...
Por deliberação aprovada em 17 de Julho de 2012, foram introduzidas alterações ao Regulamento...
Cria e regula o funcionamento dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), que prestarão apoio à...
Decreto-Lei Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de Fevereiro, que O presente decreto -lei estabelece o regime...
Alteração ao despacho normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro, que fixa a natureza e os limites...