Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «O Tratado de Lisboa e o Funcionamento do Mercado Único» (parecer de iniciativa) (2011/C 44/12)

Foi publicada no Diário da República de 20 de Janeiro de 2010 a resolução do Conselho de Ministros nº...
Por deliberação aprovada em 17 de Julho de 2012, foram introduzidas alterações ao Regulamento...
Título: DIRECTIVA 2011/7/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 2011 que...
O presente decreto-lei procede, em primeiro lugar, à regulamentação da Lei dos Baldios, em matéria dos...
Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei nº 278/2009, de 2 de Outubro, actualizada de acordo com a Lei...